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Os municípios brasileiros terão mais vereadores. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em Brasília e já tinha passado pelo Senado.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada e promulgada na semana passada, criando 7.709 vagas de vereadores no país, com efeito retroativo às eleições de 2008.
O principal ponto de divergência na emenda constitucional é a partir de quando ela entrará
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia, porém, que o aumento do número de vereadores deveria valer somente nas próximas eleições, em 2012.
Tudo indica que a decisão final deve ficar a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade das leis.
28/09/2009. Fonte: g1.com.